Nosso Sindicato esteve presente na manhã desta terça-feira (29), em Brasília, participando da Marcha da Classe Trabalhadora.
Segundo Júlio César Grochovski, presidente do nosso sindicato, a Marcha reuniu as Centrais Sindicais e sindicatos de todo o país com uma pauta de reivindicações voltada à melhoria das condições de trabalho e de vida de toda a classe trabalhadora.
Dentre as reivindicações, destaca-se a proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, concessão de descontos para quem ganha até R$ 7 mil mensais, e a criação de um imposto mínimo para os poucos que ganham acima de R$ 600 mil por ano e não pagam sequer o valor da alíquota correspondente a essa faixa de renda. “Só na nossa categoria, 40% dela será beneficiada com a aprovação desse projeto”, salientou Grochovski.
Segundo levantamento, caso o projeto seja aprovado, cerca de 54 mil bancários deixarão de pagar IR, e outros 68 mil terão desconto no valor a ser pago.
No total, aproximadamente 26 milhões de brasileiros não precisarão mais pagar Imposto de Renda.
A pauta apresentada neste ano traz 26 tópicos subdivididos em três grandes temas:
- Sindicatos, legislação e direitos trabalhistas (com 13 tópicos);
- Direitos básicos (com 3 tópicos);
- Políticas de desenvolvimento e promoção da justiça social (com 10 tópicos).
Todos os tópicos são muito importantes, mas destacamos alguns deles:
Sindicatos, legislação e direitos trabalhistas
- Reduzir a jornada de trabalho, sem redução de salário, com controle das horas extras e eliminando as formas precarizantes de flexibilização;
- Acabar com a escala 6×1, com a substituição, em cada setor econômico e categoria profissional, por jornadas que promovam melhores condições de trabalho e de vida;
- Aprovar o Projeto de Valorização da Negociação Coletiva no Setor Privado e Público (Convenção 151 da OIT);
- Ampliar as políticas ativas de geração de trabalho decente, para enfrentar o desemprego, o subemprego, a rotatividade, a informalidade, a terceirização, a pejotização, o trabalho intermitente e os impactos da automação e da inteligência artificial.
Direitos básicos
- Promover mais e melhores serviços públicos em todo o país, aprovando o Plano Nacional da Educação 2024/2034, com a garantia do Piso do Magistério (Lei 11.738/2008) e fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS), com prioridade para a redução do tempo de espera para consultas, exames e cirurgias;
- Ampliar o acesso à política de moradia popular e expandir o alcance do Plano Nacional de Saneamento Básico;
- Implementar a Política Nacional de Cuidados, reconhecendo o cuidado como direito, trabalho e pilar fundamental da proteção social, com ações articuladas entre Estado, famílias e comunidade para garantir igualdade de gênero, inclusão social e bem-estar coletivo.
Políticas de desenvolvimento e promoção da justiça social
- Combater a carestia e reduzir o custo de vida implementando uma política de abastecimento de alimentos, resiliente à emergência climática;
- Fortalecer a agricultura familiar, com crédito, assistência, armazenamento e comercialização;
- Aprovar o Projeto que corrige a tabela do Imposto de Renda e promove a tributação dos mais ricos;
- Promover isenção tributária para a PLR (Participação nos Lucros e Resultados); progressividade dos impostos sobre a renda, o patrimônio, grandes heranças e riquezas, lucros e dividendos e a correção anual da tabela do imposto de renda;
- Desenvolver iniciativas estratégicas para a redução da taxa de juros e dos spreads bancários, compatíveis com as melhores práticas internacionais;
- Incentivar as micro, pequenas e médias empresas, a economia solidária e popular, o trabalho autônomo e as cooperativas, garantindo acesso às inovações tecnológicas, ao crédito com Fundo Garantidor, à assistência técnica e administrativa.
Conclat 2022
Trata-se de um desdobramento e atualização da Pauta da Classe Trabalhadora aprovada na Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat) realizada em abril de 2022, que apresentou 63 diretrizes para o desenvolvimento do Brasil, elaboradas a partir dos desafios e da perspectiva do mundo do trabalho, que já vem sendo cumpridas pelo governo federal.
