O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (4), a medida provisória que institui uma nova fase do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas que amplia o alcance e traz condições mais flexíveis para diferentes públicos. A iniciativa passa a contemplar não apenas pessoas físicas com renda de até cinco salários-mínimos, mas também aposentados, estudantes com débitos no FIES, servidores públicos, pequenos agricultores e micro e pequenas empresas.
A nova versão do programa começa a ser operacionalizada pelos bancos a partir desta terça-feira (5), por meio de aplicativos e agências. A proposta central é oferecer descontos que variam de 30% a 90% para dívidas em atraso entre 90 dias e dois anos, contraídas até 31 de janeiro de 2026. Após a renegociação, o saldo poderá ser parcelado em até 48 meses, com juros limitados a 1,99% ao mês e prazo de até 35 dias para o pagamento da primeira parcela. Débitos de até R$ 100 poderão ser perdoados.
A medida surge em um cenário de alto endividamento no país. Dados do Serasa apontam que cerca de 81 milhões de brasileiros estão inadimplentes, enquanto a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor indica que mais de 80% das famílias possuem dívidas. Para a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, o problema está diretamente ligado às altas taxas de juros, que comprometem a renda e ampliam a desigualdade social.
Entre os diferenciais desta edição está a possibilidade de utilizar recursos do FGTS para quitar dívidas, limitada a 20% do saldo ou R$ 1 mil, o que for maior. O programa também conta com garantias do Fundo de Garantia de Operações (FGO) e valores não resgatados do sistema financeiro. Outro ponto destacado pelo governo é a criação de uma restrição: quem aderir ao Desenrola ficará impedido de realizar apostas online por um período de um ano, como forma de incentivar o uso consciente da renda na quitação das dívidas.
A medida provisória também traz regras específicas para diferentes grupos. Aposentados e pensionistas terão redução gradual da margem consignável e mais prazo para pagamento. Servidores públicos contarão com ampliação do número de parcelas e carência maior para iniciar os pagamentos. Já estudantes inadimplentes com o FIES poderão obter descontos expressivos, que chegam a 99% em alguns casos, além de parcelamentos de longo prazo.
Para microempreendedores individuais e pequenas empresas, o programa amplia o acesso ao crédito, com aumento dos limites financiáveis, prazos mais longos e maior tolerância para atrasos, incluindo condições diferenciadas para negócios liderados por mulheres. Com a expectativa de beneficiar milhões de brasileiros, o novo Desenrola Brasil busca reduzir a inadimplência, reorganizar as finanças das famílias e estimular a economia por meio da retomada do crédito.
