A Caixa Econômica Federal voltou a cobrar contribuições ao Saúde Caixa sobre valores recebidos por empregados em ações trabalhistas anteriores a janeiro de 2026. A prática contraria, segundo a representação dos trabalhadores, as regras estabelecidas no acordo coletivo e mantidas por decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
As cobranças foram relatadas por empregados de diferentes regiões do país e incluem prazos reduzidos para contestação e alertas sobre possíveis situações de inadimplência.
A Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), junto à Contraf-CUT, questiona a legalidade dos procedimentos e cobra esclarecimentos da instituição. Conforme a regra negociada, as contribuições sobre valores recebidos em processos judiciais só podem ser aplicadas a pagamentos realizados a partir de 1º de janeiro de 2026.
O banco já havia reconhecido um problema semelhante em julho, quando, após questionamentos das entidades sindicais, suspendeu temporariamente as cobranças para revisar os procedimentos. Na ocasião, também anunciou a ampliação do prazo para análise dos cálculos pelos empregados, de dez para 90 dias.
A garantia está prevista no aditivo do Saúde Caixa e foi preservada pelo TST no julgamento do dissídio coletivo, realizado em 29 de setembro. A decisão determinou a manutenção das cláusulas do plano previstas no instrumento anterior.
A representação dos trabalhadores ressalta ainda que a contribuição incide exclusivamente sobre parcelas de natureza remuneratória, não abrangendo valores indenizatórios recebidos em ações trabalhistas.
Orientação aos trabalhadores
Diante das novas cobranças, a Contraf-CUT e a CEE/Caixa orientam empregados, aposentados e ex-empregados a procurar o sindicato de sua região caso recebam notificações referentes a pagamentos anteriores a janeiro de 2026.
Também é recomendado registrar uma reclamação formal na Central Saúde Caixa, solicitando esclarecimentos e a memória detalhada dos cálculos. Os trabalhadores devem guardar os comunicados, comprovantes e números de protocolo, além de contestar as cobranças dentro dos prazos estabelecidos.
As entidades alertam que a abertura de um chamado não suspende automaticamente os prazos de resposta. Por isso, a orientação é buscar acompanhamento sindical o quanto antes.
Entidades cobram posicionamento da Caixa
A CEE/Caixa solicitou a realização de uma nova mesa de negociação com o banco para discutir as cobranças e outras questões relacionadas ao plano de saúde, incluindo seu déficit financeiro.
As entidades sindicais afirmam que continuarão acompanhando os relatos e cobrando o cumprimento das regras negociadas e preservadas pela decisão do TST. A orientação é que os trabalhadores não tratem as cobranças individualmente e procurem apoio sindical para garantir a defesa de seus direitos.


