A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), da Câmara dos Deputados, debate nesta quarta-feira (6), a partir das 9h, o Projeto de Lei (PL) 1043/2019, de autoria do deputado David Soares (União-SP), que libera a abertura dos bancos aos sábados e domingos. O movimento sindical avalia que o PL se trata de lobby, que visa apenas o lucro dos bancos, desconsiderando os interesses de clientes e da categoria bancária, e vem atuando contra o avanço do PL, desde que a proposta foi apresentada da Câmara dos Deputados.
“Não há necessidade de tratar o assunto em lei, pois permitirá a abertura dos bancos aos finais de semana em qualquer situação, e isso prejudicará toda a categoria. Além disso, é um desrespeito à negociação coletiva”, destacou a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira. Ela pontou, ainda, que a categoria não se nega a discutir o trabalho aos finais de semana, inclusive já existem acordos específicos que autorizam o expediente em feiras e eventos realizados aos sábados, domingos e feriados. “Esse é um tema que deve ser tratado em mesa de negociação, entre o banco e o movimento”, explicou.
Na avaliação do secretário de Relações do Trabalho e responsável pelo acompanhamento de questões de interesse da categoria no Congresso Nacional pela Contraf-CUT, Jeferson Meira, o Jefão, os deputados que defendem o trabalho nos finais de semana desconhecem a dinâmica do trabalho bancário. “A categoria bancária, que já sofria com as Lesões por Esforços Repetitivos e os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/dort), agora é também a que mais sofre com transtornos mentais, devido ao estresse gerado pelo assédio e cobrança de metas absurdas. Sem os finais de semana para espairecer a cabeça, com certeza haverá o aumento do adoecimento da categoria”, alerta. “O PL só favorece o interesse dos bancos em negócios milionários aos sábados e domingos, dias em que ocorrem muitos leilões, rodeios, exposições agropecuárias e feirão de imóveis, e desconsidera tanto a bancária e o bancário, como também o cliente”, observou.
Pressão presencial e remota
A proposta já teve parecer favorável do relator, deputado Eli Corrêa Filho (União-SP), que em seu substitutivo, fundamentou sua defesa ao PL em nome da “livre concorrência”. Jefão lembra que Corrêa Filho possui histórico de “inimigo da categoria e aliado dos bancos” e que, pouco antes de assumir a relatoria do PL 1043, o deputado apresentou, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, “uma emenda em que ataca o direito de greve em instituições financeiras, citando inclusive a lei antiterrorista para reforçar sua ação contra a categoria”.
“Vamos nos mobilizar e pressionar o deputado contra o PL 1043, enviando e-mails, telefonando para seu gabinete ou acessando suas redes sociais, para expor nossa indignação contra os ataques à categoria bancária. O relator deve ser questionado por seu posicionamento”, destacou Jefão”. A hashtag #SábadoNão será usada em protestos nas redes sociais. Para a pressão, os contatos do deputado seguem ao final do texto.
Enquete online
A Câmara dos Deputados tem uma enquete online para qualquer cidadão se manifestar sobre o PL 1043, dizendo qual sua posição sobre o funcionamento das instituições financeiras aos sábados e domingos. “Bancários e bancárias devem garantir seu direito ao descanso semanal e dizer que discordam totalmente da proposta”, orientou Jefão. “Continuaremos mobilizados e em constante vigilância para que não seja colocado em pauta o projeto que ataca mais uma vez a categoria bancária”, completou.
Audiência pública ordinária semipresencial do PL 1043/2019
Tema: abertura de agências bancárias aos sábados e domingos
Quando: quarta-feira, dia 6 de julho, às 9h
Onde: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 08
Para acompanhar a audiência clique aqui.
Contatos do deputado
Eli Corrêa Filho, relator do PL 1043
E-mail: dep.elicorreafilho@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5850
Facebook: facebook.com/EliCorreaFilho
Instagram: instagram.com/elicorreafilho/
Site: elicorreafilho.com.br/
Endereço: Gabinete 850 – Anexo IV – Câmara dos Deputados, Brasília – DF
