Após dois meses e meio de duras negociações, o Comando Nacional dos Bancários arrancou da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) uma proposta para 2022 e 2023. Para este ano, a categoria terá reajuste de 8% nos salários, aumento de 10% nos vales alimentação (VA) e refeição (VR), além de um adicional de R$ 1.000,00 em vale alimentação, a ser creditado até outubro de 2022. A proposta também prevê reajuste de 13% para a parcela adicional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) neste ano e, para 2023, aumento real de 0,5% (INPC + 0,5%) para salários, PLR, VA/VR e demais cláusulas econômicas.

“Com o constante crescimento nos lucros dos bancos, o aumento do teto da parcela adicional da PLR possibilita maiores ganhos para os trabalhadores”, observou a coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira.

Juvandia também ressaltou a importância do acordo num momento de conjuntura adversa. “Temos um governo que promove e incentiva ataques aos trabalhadores, e ainda assim conseguimos que os bancos dessem aumento acima da inflação para os vales alimentação e refeição, um dos anseios que a categoria nos demonstrou na Consulta Nacional dos Bancários, mas também, pela primeira vez, conseguimos incluir uma cláusula que vai nos permitir acompanhar a cobranças de metas”, completou.

“As negociações foram muito duras. Os bancos nos deram muita canseira e tentaram nos impor perdas, mas conseguimos evitar que eles retirassem direitos da categoria e ainda conseguimos alguns ganhos, como a ajuda de custo para quem exerce suas funções remotamente, em teletrabalho”, afirmou a também coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Ivone Silva, se referindo à ajuda de custo de teletrabalho de R$ 86,40 para quem exerça 100% de suas funções em home office, com reajuste garantido pelo INPC em 2023.

Fim da ultratividade: nossos direitos estão ameaçados

PLR, valorização do salário, vale-alimentação, vale-refeição, auxílio-creche. Estes e todos os outros direitos dos bancários, conquistados em décadas de luta e organização, estão ameaçados. Isto porque foi extinta a ultratividade, princípio que garantia a manutenção de todos os direitos clausulados em um Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho até sua renovação na mesa de negociação entre patrões e trabalhadores.

Juristas esclarecem que a proibição da ultratividade é bastante prejudicial aos trabalhadores, uma vez que, em vista da complexidade na negociação coletiva, muitas vezes a renovação da Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho não ocorre dentro da vigência estabelecida no instrumento em vigor, sendo que neste intervalo não há garantia de recebimento dos direitos nele previsto.

O fim da ultratividade coloca os direitos dos bancários em risco a partir de 01 de Setembro, já que a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) se expira em 31 de Agosto.

Por este motivo, o Comando Nacional recomenda a aprovação da proposta realizada pela FENABAN, esclarece o presidente do Sindicato de Rio Preto e Região, Júlio Cesar Grochovski

“A antecipação da campanha nacional dos Bancários de 2022 foi adiantada para que, em setembro, tanto a CCT quanto os acordos coletivos de trabalho da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil estejam assinados. Importante frisar que a ultratividade foi extinta pela reforma trabalhista que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, no governo de Michel Temer. Por este motivo recomendamos a aprovação da atual proposta” frisou o presidente.

Valores estimados/ano de PLR (Itaú, Bradesco e Santander)

Outros avanços

Teletrabalho
Além da ajuda de custo, os bancos concordaram com a reivindicação de controle de jornada para todos os trabalhadores; com o fornecimento e manutenção de equipamentos; com o direito à desconexão para que gestores não demandem os trabalhadores fora do horário de expediente; com a manutenção dos direitos da CCT aos trabalhadores que realizem suas funções fora das dependências do banco; com prevenção e precauções com a saúde dos trabalhadores; com a criação de canal específico para que os trabalhadores em teletrabalho tirem suas dúvidas.

Os trabalhadores com filhos de até quatro anos, ou com deficiência terão prioridade para o teletrabalho e as bancárias vítimas de violência doméstica poderão escolher se preferem trabalhar em domicílio, ou nas dependências do banco.

Os bancos facilitarão a realização de campanhas de sindicalização e o contato com os trabalhadores em teletrabalho.

Será criado um grupo de trabalho (GT) bipartite para acompanhar o cumprimento da cláusula.

Assédio sexual
A nova cláusula sobre assédio sexual fará repúdio à esta prática nos bancos e os gestores e empregados passarão por treinamento para prevenção e esclarecimento sobre medidas cabíveis pelos bancos. Também está em debate a participação das entidades sindicais no canal de denúncias a ser criado, assim como o acompanhamento dos casos pela comissão bipartite de diversidade que já existe.

Assédio moral e cobrança de metas
O tema será pautado na primeira reunião de negociação de 2023 dos bancos que têm comissões de empresa. Os bancos que não têm comissão de empresa devem realizar reunião específica com a representação dos trabalhadores para tratar do tema, a pedido do sindicato.

Complementação do auxílio doença
Com relação ao auxílio doença previsto na cláusula 29 da CCT, os bancos queriam estabelecer que somente teria direito ao auxílio o empregado que tivesse retornado ao trabalho e trabalhado ininterruptamente pelo período mínimo de 6 meses após o recebimento da última complementação. Após reivindicação do Comando, os bancos retiraram a proposta.

Segurança bancária
Criação de um Grupo de Trabalho Bipartite Específico para avaliar os dados estatísticos relativos à segurança bancária, bem como a possibilidade de acordo acerca da adoção de dispositivos de segurança, além dos obrigatoriamente previstos no artigo 20, da Lei n° 7.102/1983. O GT também avaliará dados estatísticos relativos à segurança bancária das unidades de negócios.

Assembleias

O sindicato dos Bancários de Rio Preto e Região, junto com sindicatos de todo o país, realiza nesta quarta-feira (31), a partir das 19h, assembleia para deliberação da proposta. O Comando Nacional dos Bancários recomenda a aprovação da proposta.

Para votar, clique no link abaixo.

Convocação de Consulta Assemblear