O Sindicato dos Bancários de Rio Preto e região realizará assembleia extraordinária específica nos dias 11 e 12 de novembro de 2025, para que os bancários beneficiários titulares do Saúde Caixa, sócios e não sócios, deliberem sobre a aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Saúde Caixa 2026.
A votação ocorrerá das 19h do dia 11 até as 14h do dia 12 de novembro, pelo sistema VOTABEM, de forma virtual. De acordo com a FEEB, a realização de assembleias virtuais é respaldada por dispositivos legais — como o artigo 4º-A da Lei 13.019/2014, o artigo 48-A do Código Civil e a Nota Técnica Conjunta nº 06/2020 do Ministério Público do Trabalho.
Principais pontos do ACT Saúde Caixa 2026
Vigência – O acordo terá validade de 1º de janeiro a 31 de agosto de 2026, substituindo o aditivo anterior.
Contribuições sobre ações judiciais – Passarão a ser cobradas contribuições patronais e pessoais sobre valores pagos a empregados e ex-empregados decorrentes de ações trabalhistas contra a Caixa, sem retroatividade.
Inclusão de beneficiários indiretos – Filhos (inclusive adotivos) de 24 a 27 anos poderão ser mantidos no plano mediante mensalidade de R$ 800,00 por dependente, valor que não entra no teto de 7% do grupo familiar.
- Data: 11 e 12/11/2025
- Horário: 19h do dia 11 até as 14h do dia 12 de novembro
- Edital de Convocação – Arquivo
