No dia 10 de dezembro, comemora-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos, data em que a Assembleia Geral das Nações Unidas oficializou, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, à habitação, à segurança pessoal, entre muitos outros.
Para marcar a data, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região convidou para falar sobre o tema, nesta segunda-feira 9, o ex-ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Brasil (2005 a 2010), Paulo Vannuchi, e Carmen Silva Ferreira, coordenadora do Movimento Sem Teto do Centro (MSTC).
Vannuchi lembrou que, no fim de novembro, o presidente da República, Jair Bolsonaro, foi denunciado por crimes contra a humanidade ao tribunal Penal Internacional, em Haia, por “incitar o genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas do Brasil”.
A denúncia foi feita pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) e pela Comissão Arns – entidades que reúnem juristas e acadêmicos com o objetivo de mostrar violações aos direitos humanos.
“Ele responde pessoalmente como genocida. É diferente de você denunciar [as violações aos direitos humanos durante o combate] a guerrilha do Araguaia, uma denúncia que foi contra o Estado brasileiro. Um genocida responde pessoalmente e não pode nem recorrer ao governo para fazer a sua defesa. Isso é muito importante para o cerco que a democracia e os direitos humanos precisam estabelecer a esse neofascismo que vicejou no Brasil desde o golpe e que preparou a chegada de Bolsonaro”, afirmou Vannuchi, que também foi Comissário da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (2014 a 2017).