Em meio a uma das mais graves crises da história, os deputados federais ligados a empresários, banqueiros e ao governo federal se aproveitaram da impossibilidade dos trabalhadores se mobilizarem – devido ao isolamento social para evitar a proliferação da pandemia do novo coronavírus (Covid 19) – e aprovam Medida Provisória (MP) 905, que retira ainda mais direitos e flexibiliza o contrato de trabalho. O placar do plenário da Câmara dos Deputados foi de 322 votos sim contra 153 votos não.
A MP-905 promove mudanças na categoria bancária, limitando a jornada de 6h/dia e 30h/semana apenas para quem exerce exclusivamente a função de caixa e autoriza o trabalho aos sábados, domingos e feriados em atividades envolvidas no processo de automação bancária, teleatendimento, telemarketing, serviço de atendimento ao consumidor (SAC), serviços por canais digitais, atividades bancárias de caráter excepcional ou eventual e atividades bancárias em áreas de funcionamento diferenciado como feiras, exposições, shopping centers, aeroportos e terminais de ônibus, trem e metrô. A medida fixa ainda, em 40% o valor mínimo da gratificação de função para os empregados que fazem jornada de 8 horas.
“Em meio a este momento difícil de crise provocado pelo covid-19, onde os bancários de forma muito corajosa e comprometida estão na linha de frente para garantir o acesso da população aos serviços bancários que são essenciais a manutenção da sociedade, o governo se aproveita e ataca a categoria através do congresso, aprovando a MP 905 que retira direitos dos trabalhadores, demostrando falta de sensibilidade e respeito por queles que todos os dias exercem suas atividades com excelência, mesmo sob condições muitas vezes precárias e com acumulo de função” disse Hilário Ruiz, vice presidente regional do Sindicato dos Bancários de Rio Preto.
A medida provisória que deu origem ao programa Contrato Verde e Amarelo tem validade até o próximo dia 20 e ainda precisa ser aprovada pelo Senado para seguir para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Se o texto não foi aprovado pelos senadores até o dia 20, perderá validade.
Aditivo protege categoria
Logo após a edição da MP 905, os sindicatos deflagraram movimento para barrar mudanças nos direitos da categoria. Depois de três rodadas de negociações, no dia 10 de dezembro do ano passado, o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) assinaram aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que neutraliza os efeitos da MP 905.
Com vigência retroativa ao dia 12 de novembro de 2019 (um dia após a edição da citada MP) e válido até o dia 31 de dezembro deste ano, o aditivo estabelece que a jornada de trabalho do bancário é de 6h por dia, de segunda à sexta-feira, o trabalho aos sábados deve ser negociado com os sindicatos, assim como a Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
Jornada dos bancários
- Os bancários que operam no caixa terão a jornada de trabalho de até 6 horas diárias, com um total de 30 horas por semana. Essa regra não caberá aos demais bancários que receberem gratificação de função não inferior a 40% do salário do cargo efetivo, que remunera a 7ª e 8ª hora trabalhadas. Sendo considerada apenas hora extra, após as oito horas trabalhadas.
- Permite que a jornada normal de trabalho dos bancários que operam exclusivamente no caixa possa ser prorrogada até 8 horas diárias, não excedendo de 40 horas semanais, observados os preceitos gerais sobre a duração do trabalho.
- A atividade bancária é liberada aos sábados, domingos e feriados nas atividades de automação bancária; teleatendimento; telemarketing; serviço de atendimento ao consumidor; ouvidoria; áreas de tecnologia, segurança e administração patrimonial; atividades bancárias de caráter excepcional ou eventual e em feiras, exposições ou shopping centers e terminais de ônibus, trem e metrô.
Confira a lista dos que votaram a favor e os que votaram contra a MP 905:
Voto sim = favorável à MP
Voto não = contrário à MP
Favoráveis – Por São Paulo
- Abou Anni (PSL-SP) – votou SIM
- Alex Manente (CIDADANIA-SP) – votou SIM
- Alexandre Frota (PSDB-SP) – votou SIM
- Alexandre Leite (DEM-SP) – votou SIM
- Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) – votou SIM
- Baleia Rossi (MDB-SP) – votou SIM
- Bruna Furlan (PSDB-SP) – votou SIM
- Capitão Augusto (PL-SP) – votou SIM
- Carla Zambelli (PSL-SP) – votou SIM
- Carlos Sampaio (PSDB-SP) – votou SIM
- Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) – votou SIM
- Cezinha Madureira (PSD-SP) – votou SIM
- Coronel Tadeu (PSL-SP) – votou SIM
- Eduardo Cury (PSDB-SP) – votou SIM
- Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) – votou SIM
- Fausto Pinato (PP-SP) – votou SIM
- General Peternelli (PSL-SP) – votou SIM
- Geninho Zuliani (DEM-SP) – votou SIM
- Guiga Peixoto (PSL-SP) – votou SIM
- Guilherme Derrite (PP-SP) – votou SIM
- Guilherme Mussi (PP-SP) – votou SIM
- Herculano Passos (MDB-SP) – votou SIM
- Joice Hasselmann (PSL-SP) – votou SIM
- Júnior Bozzella (PSL-SP) – votou SIM
- Kim Kataguiri (DEM-SP) – votou SIM
- Luiz Lauro Filho (PSDB-SP) – votou SIM
- Luiz P. O.Bragança (PSL-SP) – votou SIM
- Marcio Alvino (PL-SP) – votou SIM
- Marco Bertaiolli (PSD-SP) – votou SIM
- Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP) – votou SIM
- Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) – votou SIM
- Miguel Haddad (PSDB-SP) – votou SIM
- Miguel Lombardi (PL-SP) – votou SIM
- Paulo Freire Costa (PL-SP) – votou SIM
- Policial Sastre (PL-SP) – votou SIM
- Pr Marco Feliciano (PODE-SP) – votou SIM
- Ricardo Izar (PP-SP) – votou SIM
- Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) – votou SIM
- Roberto de Lucena (PODE-SP) – votou SIM
- Samuel Moreira (PSDB-SP) – votou SIM
- Vanderlei Macris (PSDB-SP) – votou SIM
- Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS-SP) – votou SIM
- Vitor Lippi (PSDB-SP) – votou SIM
Contrários – Por São Paulo
- Adriana Ventura (NOVO-SP) – votou NÃO
- Alencar S. Braga (PT-SP) – votou NÃO
- Alexandre Padilha (PT-SP) – votou NÃO
- Alexis Fonteyne (NOVO-SP) – votou NÃO
- Arlindo Chinaglia (PT-SP) – votou NÃO
- Carlos Zarattini (PT-SP) – votou NÃO
- David Soares (DEM-SP) – votou NÃO
- Dr. Sinval (PODE-SP) – votou NÃO
- Ivan Valente (PSOL-SP) – votou NÃO
- Luiz Carlos Motta (PL-SP) – votou NÃO
- Luiza Erundina (PSOL-SP) – votou NÃO
- Nilto Tatto (PT-SP) – votou NÃO
- Orlando Silva (PCdoB-SP) – votou NÃO
- Paulo Pereira (SOLIDARIEDADE-SP) – votou NÃO
- Paulo Teixeira (PT-SP) – votou NÃO
- Ricardo Silva (PSB-SP) – votou NÃO
- Rodrigo Agostinho (PSB-SP) – votou NÃO
- Rosana Valle (PSB-SP) – votou NÃO
- Rui Falcão (PT-SP) – votou NÃO
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP) – votou NÃO
- Tabata Amaral (PDT-SP) – votou NÃO
- Tiririca (PL-SP) – votou NÃO
- Vicentinho (PT-SP) – votou NÃO
- Vinicius Poit (NOVO-SP) – votou NÃO
Fonte: ContrafCut, FEEB SP/MS e Congresso em Foco
