Câmara aproveita momento de crise para aprovar MP905 que ataca a categoria Bancária

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Em meio a uma das mais graves crises da história, os deputados federais ligados a empresários, banqueiros e ao governo federal se aproveitaram da impossibilidade dos trabalhadores se mobilizarem – devido ao isolamento social para evitar a proliferação da pandemia do novo coronavírus (Covid 19) – e aprovam Medida Provisória (MP) 905, que retira ainda mais direitos e flexibiliza o contrato de trabalho. O placar do plenário da Câmara dos Deputados foi de 322 votos sim contra 153 votos não.

A MP-905 promove mudanças na categoria bancária, limitando a jornada de 6h/dia e 30h/semana apenas para quem exerce exclusivamente a função de caixa e autoriza o trabalho aos sábados, domingos e feriados em atividades envolvidas no processo de automação bancária, teleatendimento, telemarketing, serviço de atendimento ao consumidor (SAC), serviços por canais digitais, atividades bancárias de caráter excepcional ou eventual e atividades bancárias em áreas de funcionamento diferenciado como feiras, exposições, shopping centers, aeroportos e terminais de ônibus, trem e metrô. A medida fixa ainda, em 40% o valor mínimo da gratificação de função para os empregados que fazem jornada de 8 horas.

“Em meio a este momento difícil de crise provocado pelo covid-19, onde os bancários de forma muito corajosa e comprometida estão na linha de frente para garantir o acesso da população aos serviços bancários que são essenciais a manutenção da sociedade, o governo se aproveita e ataca a categoria através do congresso, aprovando a MP 905 que retira direitos dos trabalhadores, demostrando falta de sensibilidade e respeito por queles que todos os dias exercem suas atividades com excelência, mesmo sob condições muitas vezes precárias e com acumulo de função” disse Hilário Ruiz, vice presidente regional do Sindicato dos Bancários de Rio Preto.

A medida provisória que deu origem ao programa Contrato Verde e Amarelo tem validade até o próximo dia 20 e ainda precisa ser aprovada pelo Senado para seguir para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Se o texto não foi aprovado pelos senadores até o dia 20, perderá validade.

Aditivo protege categoria

Logo após a edição da MP 905, os sindicatos deflagraram movimento para barrar mudanças nos direitos da categoria. Depois de três rodadas de negociações, no dia 10 de dezembro do ano passado, o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) assinaram aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que neutraliza os efeitos da MP 905.

Com vigência retroativa ao dia 12 de novembro de 2019 (um dia após a edição da citada MP) e válido até o dia 31 de dezembro deste ano, o aditivo estabelece que a jornada de trabalho do bancário é de 6h por dia, de segunda à sexta-feira, o trabalho aos sábados deve ser negociado com os sindicatos, assim como a Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

Jornada dos bancários

  • Os bancários que operam no caixa terão a jornada de trabalho de até 6 horas diárias, com um total de 30 horas por semana. Essa regra não caberá aos demais bancários que receberem gratificação de função não inferior a 40% do salário do cargo efetivo, que remunera a 7ª e 8ª hora trabalhadas. Sendo considerada apenas hora extra, após as oito horas trabalhadas.
  • Permite que a jornada normal de trabalho dos bancários que operam exclusivamente no caixa possa ser prorrogada até 8 horas diárias, não excedendo de 40 horas semanais, observados os preceitos gerais sobre a duração do trabalho.
  • A atividade bancária é liberada aos sábados, domingos e feriados nas atividades de automação bancária; teleatendimento; telemarketing; serviço de atendimento ao consumidor; ouvidoria; áreas de tecnologia, segurança e administração patrimonial; atividades bancárias de caráter excepcional ou eventual e em feiras, exposições ou shopping centers e terminais de ônibus, trem e metrô.

 

Confira a lista dos que votaram a favor e os que votaram contra a MP 905:

Voto sim = favorável à MP
Voto não = contrário à MP

Favoráveis – Por São Paulo

  • Abou Anni (PSL-SP) – votou SIM
  • Alex Manente (CIDADANIA-SP) – votou SIM
  • Alexandre Frota (PSDB-SP) – votou SIM
  • Alexandre Leite (DEM-SP) – votou SIM
  • Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) – votou SIM
  • Baleia Rossi (MDB-SP) – votou SIM
  • Bruna Furlan (PSDB-SP) – votou SIM
  • Capitão Augusto (PL-SP) – votou SIM
  • Carla Zambelli (PSL-SP) – votou SIM
  • Carlos Sampaio (PSDB-SP) – votou SIM
  • Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) – votou SIM
  • Cezinha Madureira (PSD-SP) – votou SIM
  • Coronel Tadeu (PSL-SP) – votou SIM
  • Eduardo Cury (PSDB-SP) – votou SIM
  • Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) – votou SIM
  • Fausto Pinato (PP-SP) – votou SIM
  • General Peternelli (PSL-SP) – votou SIM
  • Geninho Zuliani (DEM-SP) – votou SIM
  • Guiga Peixoto (PSL-SP) – votou SIM
  • Guilherme Derrite (PP-SP) – votou SIM
  • Guilherme Mussi (PP-SP) – votou SIM
  • Herculano Passos (MDB-SP) – votou SIM
  • Joice Hasselmann (PSL-SP) – votou SIM
  • Júnior Bozzella (PSL-SP) – votou SIM
  • Kim Kataguiri (DEM-SP) – votou SIM
  • Luiz Lauro Filho (PSDB-SP) – votou SIM
  • Luiz P. O.Bragança (PSL-SP) – votou SIM
  • Marcio Alvino (PL-SP) – votou SIM
  • Marco Bertaiolli (PSD-SP) – votou SIM
  • Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP) – votou SIM
  • Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) – votou SIM
  • Miguel Haddad (PSDB-SP) – votou SIM
  • Miguel Lombardi (PL-SP) – votou SIM
  • Paulo Freire Costa (PL-SP) – votou SIM
  • Policial Sastre (PL-SP) – votou SIM
  • Pr Marco Feliciano (PODE-SP) – votou SIM
  • Ricardo Izar (PP-SP) – votou SIM
  • Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) – votou SIM
  • Roberto de Lucena (PODE-SP) – votou SIM
  • Samuel Moreira (PSDB-SP) – votou SIM
  • Vanderlei Macris (PSDB-SP) – votou SIM
  • Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS-SP) – votou SIM
  • Vitor Lippi (PSDB-SP) – votou SIM

 

Contrários – Por São Paulo

  • Adriana Ventura (NOVO-SP) – votou NÃO
  • Alencar S. Braga (PT-SP) – votou NÃO
  • Alexandre Padilha (PT-SP) – votou NÃO
  • Alexis Fonteyne (NOVO-SP) – votou NÃO
  • Arlindo Chinaglia (PT-SP) – votou NÃO
  • Carlos Zarattini (PT-SP) – votou NÃO
  • David Soares (DEM-SP) – votou NÃO
  • Dr. Sinval (PODE-SP) – votou NÃO
  • Ivan Valente (PSOL-SP) – votou NÃO
  • Luiz Carlos Motta (PL-SP) – votou NÃO
  • Luiza Erundina (PSOL-SP) – votou NÃO
  • Nilto Tatto (PT-SP) – votou NÃO
  • Orlando Silva (PCdoB-SP) – votou NÃO
  • Paulo Pereira (SOLIDARIEDADE-SP) – votou NÃO
  • Paulo Teixeira (PT-SP) – votou NÃO
  • Ricardo Silva (PSB-SP) – votou NÃO
  • Rodrigo Agostinho (PSB-SP) – votou NÃO
  • Rosana Valle (PSB-SP) – votou NÃO
  • Rui Falcão (PT-SP) – votou NÃO
  • Sâmia Bomfim (PSOL-SP) – votou NÃO
  • Tabata Amaral (PDT-SP) – votou NÃO
  • Tiririca (PL-SP) – votou NÃO
  • Vicentinho (PT-SP) – votou NÃO
  • Vinicius Poit (NOVO-SP) – votou NÃO

 

Fonte: ContrafCut, FEEB SP/MS e Congresso em Foco

 

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