Propostas incluem prioridade ao teletrabalho para funcionários com deficiência e regulamentação do direito à desconexão
Na manhã desta sexta-feira (9), a quarta reunião de negociação entre a Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander e a direção do banco aconteceu na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em São Paulo. O encontro, que integra as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), debateu novos temas relacionados à saúde e às condições de trabalho dos empregados.
Entre as principais demandas apresentadas pela COE, destaca-se a proposta de que empregados com deficiência, conforme definido por lei, tenham prioridade na transição para o teletrabalho ou trabalho remoto. A comissão defende que qualquer recusa por parte do banco a esses pedidos deve ser devidamente justificada. A mesma prioridade ao teletrabalho é reivindicada para empregados com filhos com deficiência e/ou neurodivergentes, independentemente da idade, incluindo dependentes sob guarda provisória e enteados. Além disso, em casos que não for possível o trabalho remoto, deverá ser garantido uma redução de jornada diária nos dias de comparecimento presencial, sem que isso acarrete qualquer desconto no salário.
Outro ponto central das negociações foi teletrabalho e trabalho externo. Ao Santander foi solicitado que forneça um telefone celular corporativo para os empregados que também desempenham atividades externas. Esse dispositivo deverá contar com uma linha de dados suficiente para permitir a conexão compartilhada (Wi-Fi) com equipamentos de trabalho, como notebooks ou tablets. A COE também enfatizou a importância de garantir a comunicação direta e individualizada entre os representantes sindicais e os empregados que atuam nessas modalidades, por qualquer meio telemático.
“O nosso objetivo é garantir que todos os trabalhadores do Santander, especialmente aqueles que enfrentam maiores desafios, como pessoas com deficiência ou que têm filhos neurodivergentes, tenham condições de trabalho que respeitem suas necessidades específicas”, afirmou a coordenadora da COE Santander, Wanessa Queiroz. “As propostas que levamos para esta mesa de negociação visam assegurar que esses trabalhadores tenham acesso prioritário ao teletrabalho e condições que lhes permitam conciliar suas responsabilidades pessoais com suas atividades profissionais sem prejuízos”, completou.
Prevenção de riscos laborais
A proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores também foi discutida. Os representantes dos trabalhadores reivindicam a criação de um Grupo de Trabalho (GT) paritário, composto por representantes de ambas as partes, com a missão de eliminar ou reduzir riscos no ambiente laboral, com atribuições e prazos previamente definidos.
Além disso, a análise ergonômica incluirá a prevenção contra riscos de violência, tanto internos quanto externos ao ambiente de trabalho, garantindo apoio e acompanhamento médico e psicológico para os trabalhadores afetados.
Desconexão
Outro tema debatido foi a regulamentação voltada para o uso de tecnologias no ambiente de trabalho. Os trabalhadores devem ter o direito a se desconectar fora do horário de trabalho legalmente estabelecido, garantindo-lhes seu tempo de descanso e privacidade.
Para assegurar o cumprimento desse direito, o movimento sindical solicita a proibição do uso de dispositivos digitais como celulares e e-mails corporativos fora do horário de expediente. O banco também deve fornecer aos trabalhadores os equipamentos necessários para o desempenho de suas funções, como celulares e notebooks. “É impossível a desconexão quando o trabalhador usa o celular próprio. Por isso, é fundamental que o aparelho seja cedido pela empresa”, enfatizou diretora da Contraf-CUT e funcionária do banco Santander, Rita Berlofa.
A cláusula ainda garante a privacidade dos trabalhadores, limitando o uso de tecnologias de vigilância e controle digital, e estabelece o direito dos empregados a não serem submetidos a decisões automatizadas sem intervenção humana, assegurando a participação dos sindicatos em casos de uso de inteligência artificial nos processos de tomada de decisão.
Para Rita, “a proteção dos direitos dos trabalhadores em um ambiente de trabalho cada vez mais digitalizado é fundamental. Precisamos de regras claras que garantam a privacidade, o direito à desconexão e a transparência no uso de novas tecnologias. As negociações sobre esses temas são cruciais para que o avanço tecnológico seja uma ferramenta de melhoria das condições de trabalho, e não um fator de opressão ou desgaste para os empregados.”
A direção do Santander se comprometeu a apresentar uma resposta global às demandas entre os dias 22 e 23 deste mês.
