Proposta aprovada amplia interesses do trabalhador, da defesa da democracia e de um país mais justo

Os diretores Júlio César Grochovski, Hilário Juliano Ruiz de Oliveira, Daniel Fernando Vitolo Ferreira, Ernandes Rodrigues dos Reis, Ari Cleber Fratantonio e Devaie Francisco Silva, representaram o Sindicato dos Bancários de São José do Rio Preto e Região no VIII Congresso Interestadual realizado nos dias 13 e 14 de março realizado pela Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Feeb SP/MS) em São Paulo. O encontro contou com a participação de mais de 140 delegados dos sindicatos filiados à entidade. Também marcaram presença e contribuíram com os debates o diretor de políticas e relações do trabalhistas e sindicais da Federação Nacional dos Bancos, Adauto de Oliveira, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, o economista, Sérgio Mendonça e o político, Roberto Freire. Além disso, é importante destacar que os Diretores do Sindicato de Rio Preto, Júlio César Grochovski, Hilário Juliano Ruiz de Oliveira, Daniel Fernando Vitolo Ferreira e Ernandes Rodrigues dos Reis, foram eleitos representantes da Federação dos Bancários SP/MS.

O encontro foi conduzido pelo presidente David Zaia e teve como eixo central os desafios e as perspectivas do futuro da categoria, diante de desafios como a polarização na política, aceleração do avanço tecnológico, o combate às fake news e às desigualdades econômicas e sociais.

“Reafirmamos nosso compromisso de lutar pelo Estado Democrático de Direito: em defesa das instituições, dos direitos humanos e políticos; da liberdade de pensamento, expressão, opinião e organização, e também, em defesa de mecanismos que assegurem a distribuição de renda ao conjunto dos trabalhadores, da diversidade, da tolerância, da civilidade, do meio ambiente e de uma sociedade mais inclusiva e igualitária”, defende Zaia.

O encontro resultou na aprovação por unanimidade da propositiva apresentada, que reafirma a posição da entidade contra políticas antidemocráticas que promovem a desigualdade, a miséria, o autoritarismo e o obscurantismo. O documento fortalece a luta permanente frente à mobilização contra os ataques aos direitos e à organização dos trabalhadores.

“Foram dois dias de muito debate e reflexões que contribuem com o fortalecimento das pautas em defesa da categoria e na organização dos nossos sindicatos para as negociações futuras e o protagonismo político”, diz David Zaia.

Mundo do trabalho

A aceleração das mudanças no mundo do trabalho foi uma das provocações levantadas pelo Congresso Interestadual. As novas tecnologias, a chamada 4ª revolução industrial, a inteligência artificial, a robotização, e inúmeras outras ferramentas disponíveis, que tem mudado literalmente o dia a dia dos locais de trabalho foram amplamente discutidas. Como exemplo, o encontro destacou o trabalho remoto, que proporciona a produção sem sair de casa, as reuniões à distância, e as oportunidade e desafios que o momento traz, entre eles, a necessidade de regularização das novas relações de trabalho.

“Nosso Congresso poderia ser virtual, com cada delegado no seu sindicato ou na sua casa. Tudo isso oferece oportunidades e ao mesmo tempo desafios. As leis e as normas que até hoje eram suficientes para organizar a produção e a relação capital trabalho, já não dão mais conta. O desafio, portanto, é continuar sendo inovador e garantir que, através de novas legislações e de acordos coletivos, se possa regular estas novas relações de trabalho, com uma jornada adequada, salários dignos e condições de trabalho saudáveis”, destaca o presidente, que reafirma o compromisso do movimento sindical em ser protagonista nas negociações e na defesa dos trabalhadores.

Representação dos Trabalhadores

Por fim, o Congresso reforçou a importância da representatividade e de um modelo de estrutura que responda a realidade do momento atual e futuro.

A propositura aprovada destaca conquistas históricas da categoria, entre elas, a jornada de trabalho de seis horas, conquistada em 1933; o sábado livre em 1962; o vale-refeição em 1990; a PLR em 1995; a 13ª cesta alimentação em 2007; assim como a atual Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que impacta diretamente na vida de 450 mil famílias, com desdobramentos sociais e econômicos que se estendem por todo o País.

A proposta da entidade reforça a necessidade de resgatar o resultado de uma estratégia acertada do Comando Nacional dos Bancários, do qual a FEEB SP-MS faz parte, a exemplo, a última Campanha Salarial, que diante de um quadro político indefinido, obteve a conquista da manutenção da validade da CCT por dois anos, com reposição da inflação e aumento real. “Dentre os impactos da nossa negociação é importante ressaltar que, somente o valor adicionado à economia brasileira com a ampliação dos ganhos dos bancários, somou cerca de R$ 59 bilhões nos dois anos de vigência do acordo, sendo de setembro de 2022 a agosto de 2024. Com essa experiência única no Brasil, devemos ser protagonistas na luta por um novo modelo de representação dos trabalhadores”, impulsionou Zaia.

 

Ações gerais relativas à sociedade e às políticas públicas aprovadas:

1996. Intervir junto aos poderes Executivo e Legislativo para que o Brasil volte a ser signatário da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe a demissão imotivada. Essa norma foi ratificada pelo Brasil em 1992, durante o governo Itamar Franco, e entrou em vigor em abril de 1996. Em novembro do mesmo ano, após denúncia à OIT, a Convenção deixou de ser aplicada a partir de 1997.
1997. Assegurar a autonomia sindical, aumentando a representatividade das entidades, garantindo ampla sindicalização e aumento dos filiados. Ampliação da democracia nas entidades com ampla participação da base nos posicionamentos e decisões.
1998. Lutar por um sistema pleno de seguridade social, que garanta a proteção mínima dos trabalhadores e cidadãos contra os riscos sociais.
1999. Por uma previdência pública e universal e única para todos os brasileiros.
2000. Fortalecimento da previdência complementar.
2001. Lutar pela plena efetividade e fortalecimento das políticas do SUS.
2002. Construir uma reforma tributária progressiva. E mais: taxar lucros e dividendos de pessoas físicas. Em outros termos, desconstruir a cultura que vilaniza o imposto e discuta a qualidade do gasto público.
2003. Lutar pela política de valorização do salário mínimo.
2004. Lutar pela diminuição das jornadas de trabalho, sem a redução de salários e direitos, como forma de diminuir a exploração dos trabalhadores e aumentar a geração de empregos.

Ações Relativas a Defesa dos Interesses da Categoria aprovadas:

1. Construir a unificação das lutas das categorias que têm data-base no mesmo período dos bancários, financiários e cooperavitários. Essa construção exige diálogo com todas as centrais sindicais.
2. Construir a representação única de todos os trabalhadores do ramo financeiro (bancários, financiários, cooperavitários, securitários, promotores de venda, dentre outros).
3. Valorizar a participação da categoria nos movimentos sociais, reafirmando o posicionamento democrático e pluralista da Federação dos Bancários de SP e MS, que reconhece e respeita as diferenças políticas, ideológicas e culturais.
4. Defender a mesa única (nacional) de negociação com a Fenaban, Fenacrefi (financeiras) e cooperativas para renovar a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e acordos específicos por bancos (públicos e privados).
5. Defender a regulação das novas tecnologias nos serviços bancários, com prevalência, protagonismo do trabalho humano.
6. Ampliar a discussão com os bancos sobre as metas estabelecidas, razão de grandes problemas de saúde dos bancários.
7. Contratação para todos os trabalhadores das empresas que prestam serviços bancários.
8. Participar das Redes Sindicais dos Bancos Internacionais (Santander, Itaú e Banco do Brasil), visando a construção e assinatura de Acordo Marco Global, que garanta direitos fundamentais para os trabalhadores em todos os países onde os Bancos atuam. O acordo proposto prevê que as partes assumam compromisso, com base na legislação de cada país, em analisar e considerar questões relativas ao combate de problemas de saúde derivados de atividade laboral, desenvolver políticas que evitem assédio moral e sexual no local de trabalho, assim como discriminação, garantindo igualdade de oportunidades, independente de etnia, religião, opinião política, gênero ou orientação sexual.
9. Luta contínua contra discriminação, que tem resultado em diferenças de remuneração e no oferecimento de oportunidades desiguais.
10. A saúde do trabalhador do ramo financeiro é cada vez mais afetada em decorrência da busca incessante do aumento de produtividade, ou de outra forma de lucro, que resultam em estresse, depressão etc. A implantação de programas de prevenção, de reabilitação ocupacional e orientação à saúde deve ser buscada para que os trabalhadores possam ter condições de vida mais saudáveis.
11. Em função da particularidade das reivindicações da categoria é necessário implementar a Organizações por Local de Trabalho (OLT), para garantir maior efetividade das ações. As comissões de empresa e os delegados sindicais são figuras muito importantes para o fortalecimento das lutas e mobilizações dos trabalhadores, a partir dos locais de trabalho, propiciando também uma aproximação maior com as entidades de representação. A figura do delegado sindical é hoje realidade nos bancos públicos: Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
12. Criar novos meios de comunicação com os bancários. Utilizar todos os dispositivos proporcionados pelas novas tecnologias, interagindo com a categoria via rede e mídia social virtual, plataformas de compartilhamento e aplicativos.

Processo eleitoral

A programação do Congresso Interestadual inclui a eleição, em processo único, da Diretoria Executiva da Feeb SP/MS, do Conselho Fiscal, de Delegados e Representantes e Suplentes junto à Contec. O processo eleitoral consistiu em chapa única eleita por unanimidade por delegadas e delegados presentes. A posse da diretoria eleita para o quadriênio 2020/2024 está prevista para o dia 8 de abril.

“Formamos uma entidade democrática e ampliamos a participação dos sindicatos e seus dirigentes nas tomadas de decisão, construímos a nossa história até aqui. Reafirmamos nosso compromisso de defesa dos interesses dos bancários, da democracia e de um país mais justo para todos”, conclui o presidente reeleito David Zaia.