O Economus – Instituto de Seguridade Social, em decorrência da decisão judicial proferida na ação coletiva ajuizada pela Federação dos Bancários dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, está disponibilizando aos trabalhadores a manutenção no Plano Plus.
No entanto, a entidade de previdência complementar apresenta por meio de um informe aos trabalhadores, o valor do plano com os seguintes critérios:
“Com base nas despesas de outubro a dezembro de 2020, o custeio da cota patronal do período de abril a junho/2021 será de 14,71%, o qual, somado ao 1,5% da cota dos beneficiários, totaliza 16,21%, a ser aplicado sobre a média salarial dos últimos seis meses na ativa, atualizada anualmente pelos mesmos índices de reajuste dos salários dos empregados ativos. No trimestre seguinte, esse percentual da cota patronal será revisto, a depender da apuração das despesas do período anterior”.
A Federação discorda do percentual apresentado pelo Economus, pois entende que não deve ser utilizado como parâmetro apenas as despesas dos últimos três meses de 2020, mas a totalidade do ano, que representará percentual inferior. A discussão sobre o percentual ocorrerá no processo judicial em tramitação.
No mesmo sentido, a Federação mantém a recomendação para que os bancários façam a opção do plano desvinculados do resultado da ação judicial, já que apesar da liminar ainda teremos muita discussão judicial.
HISTÓRICO
Os empregados do Banco do Brasil egressos do BNC, quando ativos no banco são beneficiários do Plano Plus. Quando se aposentavam pelo Economus migravam para o Plano Economus Feas. No final de 2020, as regras mudaram. O Economus fechou o ingresso de novas adesões ao Plano Feas, apenas permitindo a migração ao Plano Família que é inviável economicamente.
Em decorrência do fechamento do Feas e pelo descumprimento do art. 31, da Lei 9.656, de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), a Federação ajuizou ação coletiva para manutenção destes trabalhadores no Plano Plus (recolhendo a parte do empregado e patronal).
A Juíza da 20ª Vara Cível de Brasília, conforme pleiteado pela Federação, determinou ao Economus e ao Banco do Brasil, que os aposentados egressos do Banco Nossa Caixa tenham direito na manutenção do Plano Plus.
O Economus, em nítido recuo decorrente da ação judicial da Federação reabriu o plano de saúde Novo Feas, fechado em janeiro deste ano.
A postura do Economus evidencia o resultado positivo da ação judicial da Federação, que fez o Economus reconsiderar as alterações lesivas do plano de saúde aos associados.
Apesar da melhora de cenário para os bancários oriundos do BNC, a Federação seguirá com a ação judicial, discutindo o percentual a ser pago ao plano.
Fonte: Feeb / LBS – representação jurídica da Feeb SP/MS
