Fim da ultratividade: nossos direitos estão ameaçados

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PLR, valorização do salário, vale-alimentação, vale-refeição, auxílio-creche. Estes e todos os outros direitos dos bancários, conquistados em décadas de luta e organização, estão ameaçados. Isto porque foi extinta a ultratividade, princípio que garantia a manutenção de todos os direitos clausulados em um Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho até sua renovação na mesa de negociação entre patrões e trabalhadores.

Juristas esclarecem que a proibição da ultratividade é bastante prejudicial aos trabalhadores, uma vez que, em vista da complexidade na negociação coletiva, muitas vezes a renovação da Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho não ocorre dentro da vigência estabelecida no instrumento em vigor, sendo que neste intervalo não há garantia de recebimento dos direitos nele previsto.

O fim da ultratividade coloca os direitos dos bancários em risco a partir de 01 de Setembro, já que a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) se expira em 31 de Agosto.

Por este motivo, o Comando Nacional recomenda a aprovação da proposta realizada pela FENABAN, esclarece o presidente do Sindicato de Rio Preto e Região, Júlio Cesar Grochovski

“A antecipação da campanha nacional dos Bancários de 2022 foi adiantada para que, em setembro, tanto a CCT quanto os acordos coletivos de trabalho da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil estejam assinados. Importante frisar que a ultratividade foi extinta pela reforma trabalhista que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, no governo de Michel Temer. Por este motivo recomendamos a aprovação da atual proposta” frisou o presidente.

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