No momento em que a inflação está descontrolada e corrói o poder de compra dos trabalhadores, a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) incluiu na proposta de reforma tributária (PL 2337/21) um item que pode acabar com os vales alimentação e refeição de 22,4 milhões de empregados e empregadas. A ideia é extinguir os subsídios fiscais que 282 mil empresas recebem para manter os vales, de acordo com os números do Ministério da Economia.
Se a proposta for aprovada, a categoria bancária, que tem VA e VR previstos na Convenção Coletiva de Trabalho, enfrentará problemas, porque sua vigência é até 31 de agosto de 2022.
O vale-refeição é um direito previsto na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria bancária desde 1990. Já o vale-alimentação foi incluído em 1994, e a 13ª cesta em 2007. Contudo, o reajuste anual de seus valores é resultado das negociações e da mobilização dos trabalhadores de bancos públicos e privados nas Campanhas Nacionais Unificadas. Importante frisar que a reforma trabalhista aprovada em 2017 acabou com a ultratividade, princípio que garantia a validade dos direitos clausulados na convenção coletiva até sua renovação, mesmo após a data-base.
No total, 513.423 bancários recebem, cada um, vale-refeição mensal no valor de R$ 831,16, totalizando R$ 9.973,92 por ano de VR. Com relação ao vale-alimentação, cada bancário recebe R$ 654,87 por mês, mais a 13ª cesta em dezembro, de mesmo valor, totalizando R$ 8.513,31 por ano.
O montante total anual de VA e VR que a categoria bancária irá receber sobre os valores de 2020 ultrapassa os R$ 9,4 bilhões.
O reajuste de 2,94% conquistado na Campanha Nacional Unificada 2020 para os auxílios alimentação e refeição da categoria bancária terá um impacto adicional na economia de R$ 239,4 milhões em um ano.
Deputados e senadores devem ser pressionados
A proposta de acabar com os incentivos fiscais partiu do governo federal, que incentivou o relator da reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), a incluir o texto no projeto original, prevendo o fim dos incentivos fiscais do Programa de Alimentação do Trabalhador a partir de 31 de dezembro de 2021, praticamente acabando com a complementação salarial dos trabalhadores.
“Com o fim dos incentivos fiscais, as empresas deixarão de aderir ao Programa, que será totalmente esvaziado”, alertam as Centrais Sindicais, em nota conjunta divulgada nesta terça-feira 20.
Na avaliação do movimento sindical, a proposta de acabar com os vales refeição e alimentação é uma atrocidade que se assemelha a reduzir salários, pois esses direitos integram a renda do trabalhador. O movimento sindical, ao lado das centrais sindicais, estará mobilizado contra mais esta retirada de direitos. Não podemos deixar este novo retrocesso se concretizar, e para que isto não ocorra, é fundamental que os trabalhadores pressionem e cobrem os deputados e senadores, entupindo as redes sociais e o endereço de e-mail dos parlamentares com mensagens de repúdio a esta medida.
