O Movimento Sindical através da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro encaminhou, na última sexta (17), ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, um ofício onde questiona quais as medidas adotadas pela autarquia para garantir o pleno emprego e o crescimento econômico no país. O documento lembra que essas são também obrigações que estão presentes na Lei Complementar 179/2021, em parágrafo que descreve as atribuições do Banco Central.
“Os dados sobre o impacto da política monetária sobre o emprego, que são fundamentais para toda a sociedade, nunca estão presentes nas atas publicadas pelo Copom, o Comitê de Política Monetária do BC”, explica a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira. “Comprovando novamente que, ao longo dos anos, o Banco Central vem servindo apenas aos interesses dos rentistas do mercado financeiro, dos ricos que usam seus recursos para comprar títulos e viver de especulação. Os interesses da população estão sendo ignorados”, completa.
A política monetária escolhida pelo Banco Central, de manter a taxa básica de juros (Selic) em níveis elevados, resulta em menos investimentos nos setores produtivos do país e, consequentemente, na diminuição da oferta de empregos.
No ofício, a Contraf-CUT destaca ainda que, além de colaborar para a recessão e desemprego, a manutenção dos juros elevados não foi capaz de conter os níveis de inflação dentro das metas estipuladas, nos últimos dois anos, “haja vista, que o índice de inflação registrado tem sua origem em preços administrados e, também, em externalidades, tais como o conflito bélico entre Rússia e Ucrânia e nas mudanças climáticas globais”. Leia a seguir o ofício na íntegra:
São Paulo, 17 de fevereiro de 2023.
“Ao
Banco Central do Brasil
Sr. Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente
Prezado senhor,
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – CONTRAF, entidade sindical de terceiro grau, representante dos trabalhadores do setor financeiro do país, vem à Vossa Senhoria expor e requerer o que segue:
Considerando o disposto na Lei Complementar 179, de 24 de fevereiro de 2021, em seu § 1º do Art. 1º, no qual se descrevem os objetivos do Banco Central do Brasil;
Considerando que a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano de 2022 é de cerca de 3% e para 2023 há uma previsão de redução intensa para apenas 0,9%, de acordo com a Pesquisa Focus;
Considerando que, no segundo semestre do ano passado, inúmeros indicadores apontavam para a redução do ritmo da atividade econômica. Por exemplo, as vendas no varejo tiveram queda de 2,6% em dezembro e a indústria teve variação nula no mesmo mês, após registrar queda em novembro, de acordo com o IBGE;
Considerando a Pesquisa Especial de Crédito da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) que apresenta a expetativa de que o crescimento do crédito no país caia de 13,8% em 2022 para 8,2% em 2023. O caso Americanas ocorrido após a pesquisa da Febraban deve piorar ainda mais essa perspectiva;
Considerando que o Brasil tem hoje 8,7 milhões de pessoas desocupadas, 39 milhões de pessoas atuando na informalidade (trabalhadores sem carteira assinada ou conta própria sem CNPJ);
Considerando que o número de pessoas subutilizadas no mercado de trabalho chega a 22 milhões. Além das pessoas desocupadas, temos 6 milhões de pessoas subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas e 4 milhões de pessoas desalentadas, ou seja, que desistiram de procurar emprego;
Considerando que a recente melhora na taxa de desemprego não se deve a uma dinamização da economia e consequente incorporação de trabalhadores no mercado de trabalho formal com emprego decente. Pelo contrário, se deve à estratégia de sobrevivência da população brasileira que se vê obrigada a formas precárias de inserção no mercado de trabalho, sem nenhum tipo de proteção social, trabalhista e previdenciária;
Diante dos dados expostos acima e na ausência de informações sobre os temas nas atas do Comitê de Política Monetária (COPOM) e nas manifestações públicas de V.Sa., os trabalhadores do ramo financeiro e suas entidades representativas verificam o explícito movimento contraditório em relação ao resto do mundo, com a manutenção da taxa básica (SELIC) nesses elevados patamares, hoje definida em 13,75% ao ano, haja vista, que o índice de inflação registrado tem sua origem em preços administrados e, também, em externalidades, tais como o conflito bélico entre Rússia e Ucrânia e nas mudanças climáticas globais.
A recorrência dessa prática nos encaminhará à uma recessão da economia, ao aumento do desemprego e da desigualdade.
Por conta disso, legitimamente nos cabe perguntar quais as medidas adotadas pelo Banco Central do Brasil para a garantia do pleno emprego e do crescimento econômico?
Sendo o que tínhamos a apresentar, solicito relatar o devido cumprimento do papel desta instituição de Estado no que tange o rigor da legislação vigente.
Certa da atenção.
Atenciosamente,
Juvandia Moreira
Presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – CONTRAF”
Fonte/Reprodução: Contraf
