A pressão dos trabalhadores sobre os senadores surtiu efeito e a MP 905 não será votada nesta segunda-feira 20, último dia antes da matéria perder a validade. O presidente da República, Jair Bolsonaro, informou por meio de uma rede social a revogação do texto que institui o Contrato Verde Amarelo, com flexibilização de direitos trabalhistas e redução de contribuições de empresas para estimular a contratação de jovens de 18 a 29 anos e pessoas acima de 55 anos.
A MP 905 também prejudica a categoria bancária ao permitir o trabalho bancários aos finais de semana e alterar a jornada.
“Diante da iminente caducidade da MP 905, optei por revogá-la, mediante entendimento com o presidente do Senado [Davi Alcolumbre (DEM-AP)]”, escreveu Bolsonaro em sua conta do Twitter nesta segunda-feira 20. A medida provisória perderia a validade no fim do dia.
“Para criação de empregos, editaremos nova MP específica para tratar do contrato Verde e Amarelo durante o período de enfrentamento da Covid (Dec-leg 6/20)”, prosseguiu o presidente na publicação.
Como o texto presidencial foi editado no ano passado, o governo pode voltar a tratar do assunto por MP neste ano legislativo. Por isso, os trabalhadores devem continuar pressionando os senadores acessando o site Na Pressão.
MP atacava direitos dos bancários
O chamado Contrato Verde Amarelo foi criado pelo governo federal no ano passado com o objetivo de reduzir direitos para trabalhadores e encargos trabalhistas para empresas e, com isso, estimular a geração de empregos, principalmente entre jovens.
O Contrato Verde Amarelo valeria para vagas de emprego que pagam até um salário-mínimo e meio, ou seja, R$ 1.567,50 (em 2020).
Contudo, durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a MP recebeu diversas emendas, incluindo muitas que prejudicam diretamente a categoria bancária.
De acordo com texto aprovado na Câmara dos Deputados – e que acabou não sendo votado a tempo no Senado – estariam liberadas para ocorrer aos sábados, domingos e feriados as atividades de automação bancária; teleatendimento; telemarketing; serviço de atendimento ao consumidor; ouvidoria; áreas de tecnologia, segurança e administração patrimonial; atividades bancárias de caráter excepcional ou eventual e em feiras, exposições ou shopping centers e terminais de ônibus, trem e metrô.
Acordo aditivo assinado pelo Sindicato e os bancos, no final de 2019, garante a neutralização dos efeitos da MP 905 até dezembro de 2020.
PLR e outros direitos ameaçados
A Participação nos Lucros e Resultados também estará ameaçada caso a MP vire lei. Isto porque o texto exclui os sindicatos da negociação dos termos da PLR e prevê negociação direta entre patrão e empregado, instituindo uma óbvia correlação desigual de forças.
A MP ainda considerava acidente de trabalho no percurso casa-emprego somente se ocorreresse no transporte do empregador; e colocava acordos coletivos acima de jurisprudência e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Quanto às horas extras, o texto permite a criação de banco de horas como alternativa ao pagamento de 50% a mais, desde que a compensação ocorra em seis meses.
“O presidente já avisou que irá editar uma nova Medida Provisória. Por isso, os bancários e a classe trabalhadora devem seguir pressionando os parlamentares expressando que não irão aceitar qualquer retirada de direitos com a desculpa da geração de empregos”, afirma Ivone Silva, presidenta do Sindicato e bancária do Itaú.
Ivone lembra que a necessidade da flexibilização de direitos para a geração de empregos foi a justificativa do governo Temer para aprovar a reforma trabalhista, em 2017. Dentre outras medidas, a lei 13.467 legalizou a terceirização de todas as atividades de uma empresa, e criou modalidades de contratação precárias como empregos intermitentes e temporários.
“Na época o governo prometeu a criação de 6 milhões de vagas, mas até hoje, mais de dois anos depois, apenas 700 mil empregos foram criados, em sua maioria sob contratos intermitentes e temporários. Ou seja, empregos precários. Não é por meio da retirada de direitos que empregos são criados. O mercado de trabalho é aquecido por meio do estímulo à atividade econômica. E o fortalecimento do Estado tem papel fundamental nesta função”, afirma a dirigente.
