O Ministério Público do Trabalho (MPT) reafirmou o direito das entidades sindicais de participar do debate político e eleitoral, defender os interesses dos trabalhadores e manifestar posicionamentos sobre propostas de governo. A orientação está na Nota Técnica PGT/MPT nº 6/2026, assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, em 21 de outubro.
O documento ressalta que a liberdade sindical, assegurada pela Constituição Federal, também compreende a participação em discussões sobre políticas econômicas, sociais, previdenciárias, tributárias e trabalhistas que afetam diretamente a vida dos trabalhadores.
Segundo o MPT, os sindicatos podem avaliar programas de governo, apresentar reivindicações, organizar debates e manifestar apoio ou oposição a políticas públicas. A manifestação de preferência por uma candidatura, isoladamente, não configura abuso de poder econômico ou uso ilícito de recursos sindicais.
Contraf-CUT denuncia tentativa de silenciamento
A manifestação do MPT ocorre em meio à discussão sobre a atuação política das entidades sindicais nas eleições de 2026. Em nota intitulada “Não seremos calados”, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) criticou a iniciativa do candidato à Presidência da República Flávio Nantes Bolsonaro de ajuizar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra organizações sindicais, movimentos sociais e dirigentes.
Para a Confederação, debater as propostas dos candidatos é parte essencial da representação dos trabalhadores, especialmente quando estão em discussão direitos sociais, condições de trabalho, privatizações e políticas públicas.
A presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, defende que as organizações sindicais tenham autonomia para exercer seu papel sem sofrer intimidações ou tentativas de silenciamento.
Nota diferencia posicionamento político de financiamento eleitoral
O MPT esclarece que a manifestação político-institucional das entidades sindicais deve ser diferenciada do financiamento de campanhas eleitorais. A legislação proíbe partidos e candidatos de receber doações provenientes de sindicatos, mas essa restrição não significa que toda manifestação política represente uma contribuição econômica eleitoral.
Eventuais irregularidades devem ser apuradas com base em fatos concretos, considerando as atividades realizadas, suas finalidades, os meios utilizados e a existência de benefício econômico para determinada candidatura.
A nota também destaca a proteção de trabalhadores e dirigentes sindicais contra ameaças, represálias e discriminação por suas convicções políticas ou pela participação em atividades legítimas.
Entre as práticas que podem contrariar a ordem jurídica estão condicionar a contratação ou a permanência no emprego à adesão a uma candidatura e pressionar trabalhadores a participar de atos eleitorais sob ameaça de consequências profissionais.
O documento ressalta, ainda, que a liberdade política garante o direito de manifestar opiniões e também o de não aderir às posições defendidas por sindicatos, empregadores ou outras organizações.
Participação sindical fortalece a democracia
Para o MPT, a liberdade sindical é fundamental para o Estado Democrático de Direito e deve coexistir com a proteção do processo eleitoral, o pluralismo de ideias e a igualdade nas relações de trabalho.
A nota técnica reforça que eventuais restrições à atuação política sindical devem observar critérios de legalidade, necessidade e proporcionalidade, sem resultar em censura prévia ou intimidação.
A Contraf-CUT defende que as entidades continuem exercendo seu papel de representação, debatendo propostas e defendendo os direitos da classe trabalhadora, com respeito à autonomia sindical e às garantias constitucionais.
