Entenda a complexidade da negociação para a busca de solução ao déficit, os avanços e entraves das últimas mesas

A representação dos empregados da Caixa Econômica Federal, formada pelo Comando Nacional dos Bancários e a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, voltou a se reunir com o banco, nesta quinta-feira (16), desta vez na capital paulista, para continuar a discutir soluções ao Saúde Caixa, o plano de saúde das empregadas e empregados.

As negociações vêm se intensificando desde 29 junho. Só em novembro, ocorreram três rodadas, com a participação da coordenação do Comando Nacional dos Bancários. Segundo últimas apurações apresentadas pelo banco, o plano de saúde acumula déficit de R$ 422 milhões em 2023 e a projeção, para 2024, é de cerca de R$ 660 milhões.

Desde 2004, o acordo coletivo do Saúde Caixa mantém cláusula que estabelece que, em caso de saldo deficitário, ao final de cada ano, o banco e os titulares serão chamados a arcar com o saldo negativo. Como o estatuto da Caixa, alterado em 2017, estabelece que o banco não pode gastar mais de 6,5% da folha de pagamento com o plano de saúde, e este limite já foi atingido, o ônus total dos déficits recairiam sobre os trabalhadores.

“Desde o início das negociações, estamos cobrando reforma estatutária, mas essa é uma disputa que passa por vários órgãos reguladores. Vamos continuar lutando”, destacou Neiva Ribeiro, uma das coordenadoras do Comando. “Na reunião de hoje, conquistamos que, havendo revisão no estatuto e mudanças nos parâmetros, que impactam no Saúde Caixa, a mesa de negociação será retomada”, completou.

Pelo valor do déficit de 2023 (R$ 422 milhões), apresentado pelo banco, se nenhuma alternativa for encontrada, os titulares serão chamados a arcar com 4,18 parcelas extraordinárias.

A advogada Laís Carrano, que presta assessoria à CEE, confirmou que “caso não haja avançou nas negociações, há previsão de a Caixa efetuar cobranças extraordinárias dos beneficiários, em razão do déficit do plano de saúde”.

Ela observou ainda que “o judiciário tem jurisprudência desfavorável relativo ao aumento dos custos em plano de saúde, a exemplo do que foi visto no caso dos Correios. E, mais recentemente, na análise da situação do Saúde Caixa pelo TRT10, no caso ‘Plano de Saúde, alteração mediante acordo coletivo – Onerosidade Excessiva do Empregador’, sobre cláusula de alteração das regras do plano de saúde para, assim, possibilitar a manutenção do benefício para a coletividade”. Na análise, segundo a advogada, “não se constata alteração contratual unilateral lesiva, nem ofensa ao direito adquirido”.

Ou seja, como o sistema de custeio do Saúde Caixa não está integrado ao contrato de trabalho (direito adquirido), pode sofrer alterações quando o plano de saúde entra em déficit.

Entenda
Atualmente o Saúde Caixa conta com 286 mil usuários, entre titulares (128 mil) e dependentes (158 mil), sendo que os dependentes respondem por 12% das receitas e por 41% das despesas.

Para 2023, as despesas projetadas somam R$ 3,408 bilhões e, para 2024, R$ 3,743 bilhões.

Propostas

Na reunião anterior, em 9 de novembro, o banco apresentou como proposta para solucionar o déficit de 2024, aumentar de 3,5% para 4% a contribuição do titular, com teto de 10%, penalizando duplamente o empregado. Por isso a proposta foi rechaçada pela representação dos empregados.

No encontro de hoje (16), a Caixa trouxe como proposta a manutenção de 3,5% da contribuição do titular, com valor fixo de R$ 450 por dependente, mas mantendo o teto de 10% da remuneração, conforme tabela abaixo. Caso essa proposta seja implementada, os dependentes passariam a arcar com 48% das despesas e os titulares com 52%.

“O teto de 10% é maior do que o praticado, por exemplo, pelo Banco do Brasil, de 7,5%. Já havíamos rejeitado isso na reunião anterior, porque representa um aumento substancial”, ressaltou Juvandia Moreira, uma das coordenadora do Comando Nacional dos Bancários e presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

De acordo com o economista do Dieese, Gustavo Cavarzan, dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o IPCA acumulado (medidor da inflação), entre janeiro de 2016 e outubro de 2023, foi de 51%. No mesmo período, a inflação acumulada dos planos de saúde foi de 96% – portanto, mais que o dobro da média geral dos preços no país.

Ele lembra também que a pesquisa “O que pensam os brasileiros sobre a saúde no Brasil?”, encomendada pela Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) e realizada pelo PoderData em 2022, mostra que, considerando as despesas médicas dos usuários da saúde suplementar como proporção da renda mensal:

– 59% têm um dispêndio equivalente a até 25% dos ganhos mensais;
– 14% gastam de 25% a 33%;
– 13% gastam 50%; e
– 7% gastam mais de 50% da renda mensal com planos de saúde.

Avanços: déficit 2023 zerado

Nas duas últimas negociações, que ocorreram nos dias 1 e 9 de novembro, os trabalhadores conseguiram da Caixa o compromisso de incorporar as despesas de pessoal, até 2023, retroagindo a 2021, e que valerá para os próximos anos também.

“A solução significa uma redução de R$ 177 milhões no déficit. E, somada ao uso das reservas técnicas e de contingência, zera o déficit deste ano e ainda sobram R$ 40 milhões para ajudar em 2024”, frisou Juvandia Moreira.

Outro avanço obtido pelos trabalhadores, é o compromisso do banco em repassar, a cada seis meses, informações financeiras e atuariais do plano (dados primários), para que os empregados e suas entidades representativas possam acompanhar o equilíbrio financeiro do Saúde Caixa.

Novas negociações

“É fundamental que os trabalhadores fiquem atentos e mobilizados até que seja renovado o acordo coletivo sobre o Saúde Caixa, cuja vigência vai até o fim de dezembro deste ano”, ressaltou a coordenadora da CEE/Caixa e do GT Saúde Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt. “O Saúde Caixa é um patrimônio inestimável das empregadas e empregados e seus dependentes e que deve continuar cumprindo o seu papel de proteção à saúde de todos e todas”, completou.

A próxima reunião foi agendada para quarta-feira da próxima semana, dia 22 de novembro, em Brasília.