Na manhã desta segunda-feira(30), o Sindicato dos Bancários de São José do Rio Preto promoveu uma paralisação no atendimento da agência da Caixa Econômica Federal localizada na Avenida Bady Bassitt. A ação é parte de uma mobilização nacional dos trabalhadores e sindicatos dos bancários de todo o país em protesto contra a falta de negociações da Caixa para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho específico do plano de saúde, o Saúde Caixa.
Os empregados e empregadas do banco demonstraram sua indignação com a situação, uma vez que o atual Acordo Coletivo de Trabalho vigente tem validade somente até o final deste ano. Esta falta de negociação e a incerteza em relação ao futuro do Saúde Caixa têm gerado ansiedade e preocupação entre os funcionários da instituição financeira.
O presidente do Sindicato dos Bancários de São José do Rio Preto, Júlio César Grochovski, afirmou que: “Estamos aqui hoje para mostrar à Caixa que não aceitaremos o descaso com nossos direitos e benefícios, especialmente quando se trata de um tema tão crucial quanto o plano de saúde.”
Para a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) e do Grupo de Trabalho que discute soluções para o plano de saúde, Fabiana Uehara Proscholdt: “Desde junho estamos tentando que a Caixa apresente uma proposta para a renovação do acordo coletivo do Saúde Caixa. A Caixa vem endurecendo as negociações e não se posiciona quanto à exclusão do teto de custeio do plano pelo banco, definido no estatuto da Caixa em 6,5% da folha de pagamentos” explicou.
A coordenadora da CEE disse ainda que, além de não apresentar proposta sobre o Saúde Caixa, o banco se nega a negociar outras pautas, numa tentativa de forçar os empregados a aceitarem mudanças sugeridas pela Caixa. “Apesar de não fazer proposta, o banco apresentou projeções para o futuro do plano com pressões para o estabelecimento da cobrança por faixa etária”, afirmou a coordenadora da CEE.
“Isso é um ataque aos princípios da solidariedade e ao pacto intergeracional do Saúde Caixa, que foi criado de forma que todos possam ter acesso ao plano, desde o início da carreira até a aposentadoria. A cobrança por faixa etária transforma o Saúde Caixa em mais um plano de mercado, inacessível aos empregados com mais idade e aos aposentados”, explicou a coordenadora da CEE.
O protesto realizado na agência da Caixa pelo Sindicato dos Bancários de Rio Preto e região contou com a participação dos diretores, incluindo o presidente Júlio César Grochovski, o vice-presidente Hilário Juliano Ruiz de Oliveira, e os diretores Daniel Fernando Vitolo Ferreira, Darci Neves Barros, Ari Cleber Fratantonio, Devair Francisco Silva e Jurandir de Jesus Garcia.
Dia histórico
O dia 30 foi escolhido para recordar o histórico 30 de outubro de 1985, data em que praticamente 100% dos empregados da Caixa paralisaram as atividades para reivindicação da jornada de seis horas e pelo direito à sindicalização. Estas conquistas são decorrentes desta manifestação.
Entenda
Em 2017, depois do golpe que tirou Dilma Rousseff da Presidência da República, a Caixa fez uma alteração em seu Estatuto Social, sem qualquer tipo de negociação com os empregados e sua representação sindical, e impôs um teto de custeio que limita os gastos da empresa com a saúde dos seus empregados em até 6,5% da folha de pagamento.
O ACT específico do Saúde Caixa define que a Caixa arque com 70% dos custos do plano de saúde. Mas o teto de 6,5%, imposto pelo Estatuto, limita os gastos da Caixa e a impede de cumprir o modelo de custeio 70/30 (70% de responsabilidade do banco e 30% dos empregados) definido no ACT.
Assim, as despesas que excedem os 6,5% são transferidas aos empregados, que acabam pagando mais do que os 30% definidos no acordo com o banco. Por enquanto, isso estava sendo coberto pelo fundo de reserva do plano, mas as projeções mostram que isso não será mais possível.
Nessas condições, as projeções realizadas pela Caixa apontam que o aumento médio das mensalidades dos empregados seria de 85% em 2023 e de 107% em 2024, e com isso voltam as pressões para que a Caixa adote a cobrança por faixa etária, que foi implementada nas demais estatais por força da CGPAR 23.
A cobrança por faixa etária não resolve o problema principal, que é a redução da participação da Caixa no custeio. Seu efeito, na verdade, seria a quebra dos princípios da solidariedade e do pacto intergeracional, instituídos desde a criação do plano para garantir o direito ao plano de saúde para todas as empregadas e empregados da ativa e aposentados, já que a constante transferência de custos para os empregados faria com que os sucessivos aumentos de mensalidade fossem bem superiores à inflação e o valor da mensalidade comprometeria a renda dos trabalhadores a um nível em que a permanência no plano ficaria insustentável, e estes usuários sairiam do plano (como ocorreu nas autogestões que implementaram a cobrança por faixa etária, como o plano dos Correios, que tinha 400 mil usuários e passou a 219 mil).
A alternativa para a sustentabilidade do Saúde Caixa, que foi concebido como uma política de assistência à saúde (e não meramente como um plano), passa pelo aumento da participação da Caixa no custeio e pela manutenção de seus princípios de solidariedade e do pacto intergeracional.
