O Sindicato dos Bancários de São José do Rio Preto e Região ganhou nesta sexta-feira(21), liminar que proíbe a abertura das agências do Santander no sábado, dia 22, data em que o banco havia anunciado um programa de renegociação de dívidas.
Na decisão, a magistrada destaca que “face a legislação vigente, entendo que há proibição para a categoria dos bancários de trabalho aos sábados. Insta salientar que não há negociação coletiva, conforme verificado na CCT, permitindo o trabalho aos sábados em afronta ao artigo 611-A da CLT”.
A decisão concede a tutela antecipada para proibir o Santander de abrir suas agências no dia 22/01/2022 ou em qualquer sábado ou domingo subsequente. Em caso de desobediência, o banco deverá pagar uma multa no valor de R$ 5.000,00 por trabalhador convocado.
O dirigente do sindicato e bancário do Santander, Daniel Vitolo, ressaltou que “além de descumprir a legislação vigente, o Santander havia anunciado a abertura das agências sem ao menos consultar o sindicato, demonstrando mais uma vez total desrespeito com a categoria e seus funcionários. O sindicato atua desde o início da pandemia para preservar a vida e o emprego dos colegas bancários, e continuará atuando para que nenhum direito seja retirado de forma arbitrária, como pretendia o banco espanhol”.
