O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) apresentou à Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), na sexta-feira (11), propostas de mudanças no Projeto de Lei 1087/2025 do governo federal, que isenta o Imposto de Renda de pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais e concede descontos a quem ganha até R$ 7 mil mensais. Segundo estimativas do Sindifisco, as mudanças propostas pela entidade beneficiariam 38 milhões de brasileiros.
“O Projeto de Lei do governo federal é extremamente importante, mas ele pode ser ainda melhor. A aplicação de uma correção na tabela, mesmo que seja relativa apenas aos últimos três anos, já beneficiaria milhões de pessoas”, explicou o auditor-fiscal, presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real.
A correção da tabela progressiva do IRPF pelo índice acumulado de inflação dos anos de 2023, 2024 e 2025 (projeção), de 15,78%, está entre as mudanças propostas pelo Sindifisco.
“A correção da tabela do Imposto de Renda é uma das propostas do Sindifisco que contribui para melhorar ainda mais o Projeto de Lei do governo Lula no sentindo de ampliar a justiça tributária brasileira, em benefício de milhões de trabalhadores”, disse a presidenta da Contraf-CUT e vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira, ao lembrar que durante os governos FHC, Temer e Bolsonaro, não houve correção da tabela, causando um prejuízo enorme para os trabalhadores. “Mesmo descontando as correções realizadas entre 2006 e 2012 e em 2023 e 2024, a defasagem acumulada da correção da tabela, entre 1996 e 2024, ultrapassa os 154%. Se a tabela tivesse sido atualizada pelos valores de 1996, o limite de isenção, em 2024, seria, em valores brutos, de R$ 6.784”, completou a presidenta da Contraf-CUT ao destacar a importância da proposta de correção apresentada pelo Sindifisco.
A proposta do Sindifisco mantém a isenção para contribuintes com rendas de até R$ 5 mil mensais e a desoneração parcial de imposto para contribuintes com rendas de até R$ 7 mil.
Leia na íntegra a proposta do Sindifisco: Microsoft Word – PROPOSTA PARA ALTERAÇÕES DO PL DO IRPF – versão final.docx