Emendas à MP do Auxílio Emergencial e PL em tramitação podem incluir os bancários em ações prioritárias de vacinação, por prestarem um serviço essencial à população

A apreciação das sete emendas de parlamentares de diferentes partidos que incluem os bancários entre as categorias prioritárias no Programa Nacional de Imunização (PNI) depende da votação do texto principal da MP 1039/21, que recriou o auxílio emergencial e completou 30 dias de edição no último domingo (18).

Na semana passada, após divergências na Câmara dos Deputados, a votação do PL foi adiada. O texto original do projeto, de autoria do deputado Vicentinho Júnior (PL-TO) e outros, inclui nos grupos prioritários os caminhoneiros autônomos e profissionais do transporte de cargas e mercadorias. Já o texto-base da relatora também prioriza os trabalhadores de transporte coletivo rodoviário e metroviário de passageiros; as pessoas com doenças crônicas e que tiveram embolia pulmonar; e os agentes de segurança pública e privada, desde que estejam comprovadamente em atividade externa.

Além das emendas à MP do auxílio emergencial, destaques ao PL 1011/20 buscam também incluir os bancários da Caixa na lista prioritária de vacinação contra a Covid-19. Os parlamentares defendem que os empregados da Caixa Econômica Federal sejam priorizados nas ações de imunização, considerando a probabilidade de aumento de fluxo e risco de contágio nas agências e o agravamento da pandemia no país. Este ano, a previsão é que o auxílio seja pago a 46 milhões de beneficiários.

O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Elvino Bohn Gass (RS), exigiu em plenário a votação imediata da medida provisória. Editada pelo presidente Jair Bolsonaro em 18 de março, a MP poderia ter sido votada em 16 dias, uma vez que não passaria pela apreciação das comissões especiais nas duas Casas legislativas, por conta do rito adotado pelo Congresso Nacional para apreciação de medidas provisórias durante a pandemia. Segundo o líder de oposição, a Bancada do PT já tem projeto global – e emendas de vários deputados ao texto – visando garantir o pagamento mínimo de R$ 600 de auxílio até o fim da pandemia e a imunização total da população.

O movimento sindical reivindica que todos os bancários também estejam nesta lista, já que a atividade bancária é considerada essencial nos termos do Decreto n° 10.282 de 20 de março de 2020, alterado pelo Decreto n° 10.329 de 28 de abril de 2020, que regulamenta a Lei n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 e tem por finalidade atender às demandas de todos os clientes, usuários dos serviços e de toda a sociedade, inclusive dos beneficiários das políticas públicas vigentes, como o auxílio emergencial.

“O movimento sindical está atuante, cobrando os parlamentares para que a categoria seja incluída na lista de prioridade, os bancários atuam na linha de frente desde o início da pandemia, enfrentando os riscos de contaminação para proporcionar atendimento a população. Infelizmente temos um governo que não priorizou a compra de vacinas e ainda não conseguiu implementar um plano nacional de vacinação, que seja eficiente, transparente e técnico” salientou Aparecido Roveroni, presidente do Sindicato dos Bancários de Rio Preto e Região.

Confira abaixo as emendas apresentadas pelos parlamentares:

• Emenda 25, deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP) – Inclusão dos bancários entre os grupos prioritários para vacinação contra a Covid-19.
• Emenda 24, deputado Pedro Uczai (PT/SC) – Inclusão dos bancários entre os grupos prioritários para vacinação contra a Covid-19.
• Emenda 25, deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP) -Inclusão dos bancários da Caixa Econômica Federal que estão prestando atendimento presencial durante o calendário de pagamento do auxílio emergencial no grupo prioritário para vacinação.
• Emenda 36 – deputado Tadeu Alencar (PSB/PE) – Considera-se grupo prioritário para o recebimento da vacina contra o Covid-19 os funcionários da Caixa Econômica Federal que realizem atendimento presencial para pagamento do Auxílio Emergencial.
• Emenda 67 – deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) – Os bancários da Caixa Econômica Federal, que estão na linha de frente no atendimento dos serviços essenciais à população, deverão ser incluídos no grupo prioritário para vacinação.
• Emenda 93 – deputado Christino Áureo (PP/RJ) – Fica incluída a categoria dos bancários entre os grupos prioritários para vacinação contra a Covid-19.
• Emenda 150 – deputado Pompeo de Matotos (PDT/RS) – Fica incluída a categoria dos bancários entre os grupos prioritários para vacinação contra a Covid-19.

Fonte: Contraf-Cut com edição de SEEB Rio Preto