Banco do Brasil apresenta proposta final para renovação do ACT

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A negociação para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico do Banco do Brasil foi retomada nesta terça-feira (1º), em reunião online. No 11º encontro, o banco apresentou a proposta final, que agora será avaliada pelo Comando Nacional dos Bancários.

Entre os principais pontos está o adiantamento de R$ 360 milhões da contribuição patronal para o Plano de Associados da Cassi, garantindo a manutenção das reservas mínimas até novembro de 2026. O BB também se comprometeu a realizar estudos para revisão dos critérios do Plano de Carreira e Remuneração (PCR), com encaminhamento até o primeiro semestre de 2027.

A proposta reúne ainda avanços como abono em 31 de dezembro de 2026, aumento da licença-paternidade de 20 para 35 dias, reajuste do auxílio para filhos com deficiência e aumento da indenização por morte em assalto, de R$ 316,6 mil para R$ 550,5 mil.

Também estão previstas melhorias para atendentes do SAC, medidas de apoio ao enfrentamento do endividamento, ações de saúde e previdência, ampliação de programas para funcionários e dependentes PCDs, ações afirmativas nos processos seletivos e proteção a funcionárias vítimas de violência doméstica.

A proposta inclui ainda oito dias de afastamento para formalização de união estável, até cinco dias para certificações da Anbima, medidas de requalificação profissional e redução de jornada para mulheres em lactação induzida, incluindo casos de casais homoafetivos em que ambas as mães sejam funcionárias do banco.

Além dos novos compromissos, a proposta contempla os demais pontos apresentados pelo Banco do Brasil nas rodadas anteriores.

Entre as medidas apresentadas pelo banco estão:

  • Abono de ausência no dia 31 de dezembro de 2026;
  • Ampliação da licença-paternidade de 20 para 35 dias, para pais de filhos nascidos a partir de 30 dias após a assinatura do ACT;
  • Elevação do auxílio para filhos com deficiência, de R$ 760,48 para R$ 874,55, aumento de 15%, ainda sem considerar o índice de reajuste da Campanha Nacional 2026;
  • Reavaliação da função dos atendentes de central de relacionamento e atendentes do SAC, com novos papéis e responsabilidades e elevação do salário de referência de R$ 4.795,12 para R$ 6.302,77, a partir de janeiro de 2027, também sem considerar o reajuste da Campanha Nacional. Atualmente, são 558 funcionárias e funcionários na função, com previsão de abertura de mais 30 vagas;
  • Criação de mesa específica para tratar dos modelos de acompanhamento da rede Diope;
  • Revisão dos exames complementares, a partir de 2027, para identificação e monitoramento de doenças crônicas, como diabetes, hipertensão e dislipidemia;
  • Inclusão dos funcionários egressos dos bancos incorporados no Programa Bem Viver, condicionada à expansão do atendimento nas CliniCassi;
  • Adoção do modelo do SESMT para atendimento à NR-1;
  • Elevação da indenização por morte em decorrência de assalto, de R$ 316,6 mil para R$ 550,5 mil;
  • Apresentação de alternativas para o enfrentamento do endividamento dos funcionários, no prazo de até 60 dias;
  • Continuidade das avaliações, encaminhamentos e diálogos sobre saúde e previdência dos egressos dos bancos incorporados, com acompanhamento da entidade sindical e compromisso de inclusão da medida no ACT;
  • 8 dias de afastamento para funcionários que formalizarem união estável;
  • Abono de até cinco dias para realização das certificações da Anbima;
  • Compromisso com o desenvolvimento e a requalificação profissional das funcionárias e dos funcionários;
  • Ampliação do Programa de Apoio à Mobilidade de Dependentes PCDs (PAS) para pais e mães de dependentes PCDs, com antecipação salarial para aquisição de veículos de até R$ 100 mil, prazo de pagamento de até 96 meses, sem juros e limite correspondente a 12 salários. A medida amplia o número de potenciais beneficiários de 3.404 para 7.271;
  • Ampliação de duas para cinco jornadas de trabalho por ano destinadas a funcionários PCDs para realização de reparos em seus equipamentos;
  • Inclusão no ACT de políticas de ações afirmativas, priorizando mulheres, pessoas com deficiência e pessoas não brancas nos processos seletivos internos;
  • Estabilidade na função comissionada por seis meses após o retorno ao trabalho para funcionárias vítimas de violência doméstica;
  • Redução de jornada para mulheres em lactação induzida, com extensão do direito a casais homoafetivos em que as duas mães sejam funcionárias do Banco do Brasil.

O Comando Nacional dos Bancários deverá avaliar a proposta e definir os próximos passos da negociação. Vote em assembleia pela plataforma Votabem:bancários.votabem.com.br

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